Área Restrita
fabricia silva lopes
Não à reforma da previdência
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NOTA PÚBLICA
24/07/2021

NOTA PÚBLICA

A Frente Sindical da Educação de Rondônia vem a público negar que tenha feito algum tipo de contribuição ao Plano de Operacionalização do Retorno às Aulas Presenciais, divulgado pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO), que norterá o retorno presencial nas escolas da Rede Pública Estadual, a partir de 09 de agosto. Conforme anunciado pelo Governador do Estado, as aulas funcionarão por meio do sistema híbrido, ou seja, com a oferta de aulas na modalidade presencial e remota. Na verdade, esclarecemos que sequer fomos convidados a discutir ou a colaborar com o documento que instrumentaliza a organização das aulas de forma gradual e progressiva no Estado. A postura dos sindicatos que representam os trabalhadores e trabalhadoras em educação nos diversos municípios de Rondônia e que fazem parte da composição dessa Frente sempre foi manifestada de forma clara desde o início da pandemia da Covid-19, sendo ela contrária ao retorno das atividades presenciais até que toda a categoria esteja devidamente imunizada e enquanto a pandemia não estiver controlada, o que não é o caso no país, no Estado e, obviamente, nos Municípios. Além disso, a Frente Sindical da Educação de Rondônia defende que seja respeitado o prazo após aplicação da 2ª dose das vacinas para que tanto os professores/as quanto os técnicos/as educacionais alcancem o grau máximo de eficácia dos imunizantes. A verdade é que a pandemia, no Brasil, recrudesceu por causa do relaxamento das medidas de isolamento social e da flexibilização das normas de combate a disseminação do novo coronavírus. Esse relaxamento contribuiu para que Rondônia torna-se o segundo maior Estado com taxa de mortes por Covid-19 no Brasil, contabilizando mais de 1.200 vítimas fatais ao vírus (https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2021/05/27/relatorio-aponta-que-rondonia-tem-a-segunda-maior-taxa-de-mortes-por-covid-19-em-todo-o-pais.ghtm) Diante do exposto, alertamos, em nome do conhecimento, que o início intempestivo do ano letivo de forma presencial, mesmo que no modelo híbrido pode colocar em risco a saúde de toda a população. Notadamente, neste momento em que a pandemia se expande perigosamente, pode contribuir inclusive para que haja um possível colapso na Rede Pública de Saúde no Estado e nos municípios.

Entidades instituem Fórum Estadual Popular de Educação de Rondônia (FEPERO) e organizam a Conferência...
19/07/2021

Entidades instituem Fórum Estadual Popular de Educação de Rondônia (FEPERO) e organizam a Conferência...

Entidades sindicais e movimentos sociais reuniram-se no dia 15 de junho para instituir o Fórum Estadual Popular de Educação de Rondônia (FEPERO). O objetivo do Fórum é articular e coordenar a Conferência Estadual Popular de Educação (Conepe) e suas etapas antecedentes para promover debates sobre os desafios da política educacional no Estado. O Fórum Estadual Popular de Educação de Rondônia é formado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero); União Brasileira de Mulheres (UBM); Centro de Pesquisa de Populações Tradicionais Cuniã (CPPT – CUNIÃ); – Instituto Federal de Educação de Rondônia – Campus Porto Velho (IFRO); Conselho da Mulher do Estado de Rondônia (CEDM); Universidade Federal de Rondônia (UNIR); Via Campesina; Movimento Negro Unificado (MNU); Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB); Sindicato dos Professores e Professoras no Estado de Rondônia (Sinprof); Fórum Popular de Mulheres; Comissão Pastoral da Educação; Levante da Juventude; União Nacional LGBT (UNA); União de Negras e Negros Pela Igualdade (UNEGRO); Sindicato dos Técnicos Tributários de Rondônia (Sintec); Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), Federação dos Trabalhadores e Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia (Fetagro) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). A proposta é que se articule uma agenda de mobilizações que antecedam a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que deve ocorrer entre os dias 10 e 12 de junho de 2022 em Natal, Rio Grande do Norte. Com o tema "Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as”, a Conape pretende monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias e, posteriormente, indicar ações no sentido de promover avanços nas políticas públicas educacionais. De acordo com as deliberações do Fórum Estadual Popular de Educação de Rondônia, o lançamento da Conferência Estadual Popular de Educação (Conepe) será no dia 12 de agosto na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) e as conferências municipais populares de educação (Comape) devem iniciar a partir do dia 15 de agosto. “As propostas reunidas na Conferência Estadual Popular de Educação serão levadas à Conape. Por isso, representantes de sindicatos, movimentos sociais, parlamentares, profissionais da educação, estudantes, pais e responsáveis, e todos que defendem a educação pública de qualidade, universal, gratuita e laica devem participar deste debate”, disse Judith Campos, Coordenadora-Geral do FEPERO.

O CEREST Regional Rural de Vilhena é uma conquista dos Trabalhadores e Trabalhadoras!
16/07/2021

O CEREST Regional Rural de Vilhena é uma conquista dos Trabalhadores e Trabalhadoras!

Inaugurado em 2012, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional (Cerest), tem sua atuação direcionada para o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e proteção à saúde dos trabalhadores do Cone Sul, prevenindo, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde pública, como os agravos e doenças relacionadas ao trabalho. Também compõe a Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (Renast). Desde o princípio das reivindicações, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Rondônia (Fetagro), sempre esteve presente na luta por políticas públicas voltadas para o atendimento da Saúde do Trabalhador. Levando em consideração a alta demanda e diante dos anseios dos trabalhadores, a entidade procedeu com a indicação do CEREST para a região de Vilhena. No início do mês de julho a Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e da trabalhadora (CISTT) relatou a necessidade de regulamentação, a falta de produção e o funcionamento precário do CEREST Regional Rural de Vilhena e que isso acarretaria a suspensão dos recursos e o descredenciamento do CEREST de Vilhena e credenciamento para outro município. Diante da gravidade dos fatos, a CISTT foi convidada junto com a Central Única dos Trabalhadores – CUT e a FETAGRO para um dialogo com o objetivo de compreender as problemáticas da situação, foi agendada uma reunião com os sindicatos do Cone Sul juntamente com o Ivam Carlos Hermes que representou a CISTT/RO. O prazo de 90 dias foi estipulado pela Secretária de Saúde de Vilhena para a criação de uma lei municipal que regulamenta o CEREST, estruturação da equipe e atendimento adequado aos trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Rondônia, bem como seus sindicatos filiados estarão acompanhando e cobrando a reestruturação do CEREST Regional Rural de Vilhena em seu lugar de origem. É preciso fortalecer a assistência especializada aos trabalhadores acometidos por doenças e/ou agravos relacionados ao trabalho, articulando esta ação aos demais serviços da rede SUS, para que de forma qualificada possamos compreender as especificidades relacionadas às atividades daquele local.

É preciso derrubar a MP 1052, que desmonta o Banco da Amazônia e compromete o desenvolvimento sustentável...
08/07/2021

É preciso derrubar a MP 1052, que desmonta o Banco da Amazônia e compromete o desenvolvimento sustentável...

O Banco da Amazônia, que completa 79 anos no dia 9 de julho e é o principal instrumento de financiamento do desenvolvimento sustentável da Região Norte, pode ser paulatinamente extinto se vigorar a Medida Provisória 1052/21, que altera a participação da União e as regras de repasse de recursos federais ao Fundo Constitucional do Norte (FNO). A mesma ameaça paira sobre o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), responsável pelo repasse do FNE. Os investimentos do FNO nos empreendimentos regionais vêm aumentando a cada ano, sendo hoje responsáveis por 65% do crédito de Fomento do Norte. Dos R$10,5 bilhões contratados em 2020, 66% foram aplicados em empreendimentos de pequeno porte em todos os 450 municípios da região Norte. Desses investimentos, 79% foram financiamentos de médio e longo prazo, que devem gerar R$20,7 bilhões (Matriz Insumo/Produto PRDA) em impostos. O Fundo sustenta a operacionalização de seis programas de financiamento estratégicos para o desenvolvimento da região amazônica: o Pronaf, o Amazônia Rural, o Programa de Financiamento ao Microcrédito Produtivo Orientado, o Amazônia Empresarial, o Amazônia Fies e o Amazônia Infra. Nos últimos dois anos, o FNO respondeu por 90% da carteira de crédito do Banco da Amazônia, que tem uma rede de atendimento com 118 agências e 2 postos de atendimento avançado em toda a região, com 2.896 funcionários. Na Carteira de Fomento, que utiliza dos recursos do FNO, o risco é integralmente compartilhado entre Banco e Fundo. O Banco da Amazônia, no ano de 2020, obteve lucro médio de cerca de R$270 milhões. A MP 1052 terá um impacto imediato nas receitas do banco, em 2021, de cerca de R$145 milhões. Em 2022 o Banco da Amazônia deixará de ganhar R$280 milhões. As perdas crescerão anualmente e a partir de 2026 terá uma redução de R$390 milhões ao ano. Entre outros impactos negativos, essas perdas irão provocar uma redução de 27% no apoio à implantação, instalação e modernização dos empreendimentos regionais essenciais para o desenvolvimento da Amazônia fazendo com que cresça apenas os financiamentos de curto prazo destinados a Custeio e Capital de Giro que crescerão 211%, tornando o crédito mais restritivo, principalmente para os micros e pequenos empreendimentos. Com a MP 1052, o Banco da Amazônia será levado paulatinamente à extinção, em benefício dos bancos privados – um dos pilares da política ultraliberal do governo Bolsonaro/Paulo Guedes. Não podemos aceitar mais esse ataque contra os bancos públicos e contra o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia. Derrubar a MP 1052 é, portanto, um desafio de toda a população da região Norte, dos trabalhadores aos setores empresariais comprometidos com esse projeto. Essa é uma tarefa urgente de todos nós. CUT Rondônia Fetec-CUT/CN - Federação dos Bancários do Centro-Norte Fetagro - Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia SEEB/RO - Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia

FETAGRO participa de Webinar sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) realizado pela...
24/06/2021

FETAGRO participa de Webinar sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) realizado pela...

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Rondônia participou ontem (23) do Webinar PNAE no Norte – Juntos na construção e retomada do PNAE nas diversas regiões do Brasil, realizado pela União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária(UNICAFES). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Da Secretaria de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores Rurais de Rondônia (Fetragro), Elessandra Dutra ressaltou que o encontro é um retrato da realidade e vem fortalecer as execuções do PNAE, sendo para ela, uma das políticas públicas mais importante da agricultura familiar. A FETAGRO destaca a relevância do programa para socioeconomia do estado de Rondônia e acompanha de perto as famílias que têm interesse no projeto. A Federação ressalta que é contra a retirada dos povos tradicionais, indígenas, quilombolas e assentados, da participação no grupo prioritário do PNAE.