Audiêcia Pública rea no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, serviu de importante espaço de manifestação de idéias e opiniões sobre a implantação do projeto de Ensino Médio com Mediação Tecnológica (EMMTEC), proposta pelo Governo do Estado em escolas da zona rural e urbana.

O momento, proposto e coordenado pelo deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), reuniu o governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); classe escolar, especialmente da zona rural, representantes dos movimentos sindicais e sociais do campo, Ministério Público Estadual; Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero); Central Ùnica dos Trabalhadores (CUT); e outras organizações com atuação em defesa da educação do campo.

Representada pelo presidente Fábio Menezes, a FETAGRO externou seu posicionamento contrário ao EMMTEC, que em prática não atende as reais necessidades da classe estudantil rural, apresentando deficiências e incoerências para que se tenha uma educação de qualidade. E repudiou a falta de diálogo por parte da Seduc desde o início, negando ouvir a população e construir junto propostas de melhoria para a educação do campo.

Fábio ressaltou que a modalidade implantada é caracterizada como ensino à distância, e esta não contempla as especificidades do campo e poderá trazer danos a agricultura familiar já no presente e no futuro.  Apontou que o projeto está baseado em justificativas insustentáveis, a e da argumentação do difícil acesso a .localidades,e  falta de professores. E repudiou a falta de interação e o distanciamento entre professor e aluno que este método certamente causa. Defendeu que a tecnologia deve estar em todas as escolas, com todos os alunos, mas esse deve ser um recursos de auxilio no aprendizado.

O dirigente reportou à Seduc propostas levantadas pelos movimentos sociais do campo, pais, alunos durantes diversos encontros de debate sobre o tema, como a criação de um programa de qualificação de professores para as áreas com maior necessidade; a constituição de uma Coordenadoria de Educação do Campo na Seduc com tarefa principal de elaborar  um programa para educação do campo como norteador das ações pedagógicas. “Temos condições de construir uma proposta de educação do campo que valorize a agricultura familiar, os sujeitos do campo e traga a cidadania e o conhecimento daqueles que produzem e alimentam a todos”, disse o presidente reforçando que a categoria está disponível para construir junto propostas que garantam, de fato, uma educação do campo de qualidade.

O deputado Lazinho da Fetagro ao salientar que a  audiência pública é uma troca de ideias e de debate democrático, lembrou que a Casa de leis “é a Casa do Povo e, portanto, temos de ouvi-lo”. O deputado reforçou que a oportunidade serviu para “ouvir, propor e fazer com que o modelo do Estado atenda da melhor forma possível nossos alunos”.  “Esse espaço servirá para a construção de uma melhor educação para o nosso Estado, levando a consideração de cada setor. Ouvir o contraditório é valorizar a democracia. Quando fazemos isso a sociedade sai beneficiada”, disse garantindo ainda que a Assembleia estará comprometida com as questões e resoluções.

Encaminhamentos

Após a explanação também da secretária de Educação e de representantes da sociedade, alunos e professores, com posicionamentos favoráveis e contrários à implementação do projeto foram apresentadas propostas de encaminhamentos a serem tomados.

Foi pedido que seja criado um projeto para formação de professores em educação do campo; constituída coordenadoria de educação voltada ao campo; valorizar os educandos do curso de licenciamento em educação no campo; participação dos movimentos sociais nas discussões; cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes envolvidas.