Durante a realização do Encontro Regional de Formação de lideranças em inovações tecnológicas que aconteceu em Palmas, de 21 a 23 de junho, em Tocantins, saíram vários encaminhamentos, um deles, assinado por mais de 80 jovens de 11 estados que estavam presentes foi uma carta de moção em apoio aos cursos de Licenciatura em Educação do Campo e outros cursos voltados para formação do homem e mulher do campo de todo o Brasil dos  jovens  dos estados de Roraima, Amapá, Pará,  Rondônia,  Amazonas, Tocantins, Acre, Goiás, Distrito Federal,  Mato Groso e Mato Grosso do Sul.

Confira na íntegra a CARTA DE MOÇÃO E APOIO A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO BRASIL

O texto se propõe fazer uma reflexão crítica e reivindicações em apoio aos Cursos de Licenciatura em Educação do Campo e outros cursos voltados para formação do homem e mulher do campo de todo o Brasil dos jovens dos estados de Roraima, Amapá, Pará, Rondônia, Amazonas, Tocantins, Acre, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul presentes no ENCONTRO REGIONAL DO NORTE E CENTRO- OESTE: Inovações Tecnológicas da Juventude realizado em Palmas - TO no período de 20 a 23 de junho de 2016 .

Historicamente sabe-se que a educação no Brasil sempre foi privilégio das classes dominantes. As populações das áreas periféricas e essencialmente as do campo sempre estiveram à margem das políticas e dos programas que privilegiassem a educação básica e superior. Há um descaso histórico do poder público que somente nos últimos anos, a partir das lutas de trabalhadores do campo, indígenas, campesinos e seringueiros, o campo ganha outra roupagem: a possibilidade de (re)pensar o significado de campo. Mas, deve-se enfatizar que apesar das lutas, as propostas de escolarização dos sujeitos do campo tem o modelo predominantemente urbano, cujo objetivo foi colonizar o ensino das populações rurais, vistas como atrasadas e sem condições para compreender os avanços desencadeados pelas sociedades urbanas.

O Brasil tem a sua história marcada pela economia agrária voltada para o mercado exportador. Mas, a Educação do Campo sequer for mencionada nos textos constitucionais de 1824 e 1891, o que evidencia de um lado o descaso dos dirigentes e do outro as matrizes culturais que tinham vínculos a uma economia agrária apoiada no latifúndio e no trabalho escravo. Sendo que a educação diferenciada para os sujeitos do campo só veio a ser mencionada na constituição de 1988 (BRASIL,2001), considerada a mais aberta para questões sociais e políticas.

Assim, com as lutas de movimentos sociais e intelectuais de diversos setores da sociedade, nos fins da década de 90 cresce um movimento para garantir cursos de ensino superior para os filhos de trabalhadores(as) do campo.

O processo de luta resulta, a partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidenta Dilma Rousseff ambos do Partido dos Trabalhadores –PT, em um conjunto de novos cursos de Licenciaturas e outros cursos criados em Universidades, Institutos Federais pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) financiados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária- INCRA para atender o homem e mulher do campo, em todo Brasil. Esses novos cursos se propõem a atender e compreender esse sujeito em especificidades sócio-históricas e que formem sujeitos emancipados capazes de trabalhar e lutar pela transformação de uma sociedade mais justa e que respeite a história dos sujeitos do campo e as suas relações entre o homem e a terra, o homem e o trabalho, conforme pensou Paulo Freire.

O objetivo desses cursos é formar sujeitos com uma nova visão, que venha a valorizar o campo, desconstruindo, construindo e transformando novos saberes, através do processo formação, levando em consideração novas metodologias de ensino e a realidade dos sujeitos do campo

E assim, todos possam fazer as diferenças em suas comunidades, estados e escolas rurais e como salienta Caldart (2002) que diz que é necessário e possível se contrapor a lógica de escola do campo como uma escola pobre, ignorada e marginalizada, numa realidade de milhões de camponeses analfabetos e de crianças e jovens condenados aos círculo vicioso: sair do campo para continuar a estudar, e estudar para sair do campo. Onde reafirma que é preciso estudar para permanecer no Campo

Os cursos de Licenciatura em educação do Campo e os outros cursos funcionam em sistema de alternância. Inicia-se nos encontros presenciais no Tempo Universidade (TU) realizado nas instituições de ensino e Tempo Comunidade (TC) quando alunos retornam para suas comunidades.

O momento em que os alunos/as concluem as suas atividades didático­pedagógicas que os professores orientam conforme os estudos teóricos realizados em sala de aula.

Ressaltamos na atual conjuntura, o descaso que o presidente interino vem tendo com os cursos voltados para formação do homem e mulher do campo, pois nesse curto período de seu governo vem fazendo cortes nas verbas para manutenção dos cursos e alunos beneficiados com a política de Educação do Campo, o que significa um grande retrocesso.

Salientamos que é de grande importância que a o Estado Brasileiro não só proporcione aos alunos o acesso, mas também a condição de permanência nos cursos, para isso é necessário estruturar os cursos.

Nesse sentido, é que nós jovens presentes neste Encontro fazemos as seguintes reivindicações as autoridades competentes:

•        Permanência Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi);

•        Liberação dos recursos enviados pela SECADI para os cursos de Licenciaturas e todos os outros cursos para custear alimentação, transporte e hospedagem;

•        Auxílios-estudantis aos alunos de todos os cursos em andamento;

•        Construção de alojamentos, laboratórios de informática e química, e salas de aulas;

•        Criação de novos cursos nas instituições de nível superior de cursos voltados para formação do homem e mulher do campo;

•        Criação de novos cursos com turmas interiorizadas com Polos da universidade e institutos Federais nos municípios;

E por fim nesse sentido seguiremos lutando pela Democracia e seus instrumentos para a sua plenitude, no entanto exigimos o retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MOA e Ministério da Previdência - MPREV, bem corno repudiamos toda e qualquer ação que vise a retirada dos direitos conquistados pelos trabalhadores(as) rurais. Tais Ministérios e políticas foram resultados de lutas e resistência, e são fundamentais na garantia de acesso de políticas públicas do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS, em especial a Educação do Campo.

REFERÊNCIAS

BRASIL Lei de Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. 2001

CALDART. Roseli Saleta (Org). Caminhos para transformação da escola: reflexões desde práticas da licenciatura em Educação do campo. São Paulo Expressão Popular, 2011

KOLLING, Edgar Jorge; CERIOLI. Paulo Ricardo; CALDART. Roseli Salete

Educação do Campo Identidade e Politicas Públicas 2002.

FREIRE, Paulo Freire. Pedagogia da Autonomia  São Paulo· Paz e Terra.

1996.

TEIXEIRA, Anís10. Pensamento e ação.  Rio de Janeiro Civilização Brasileira,

1969.

Fonte: Assessoria CONTAG