Neste momento, mais de 700 agricultores e agricultoras familiares bloqueiam a BR 364, entre os municípios de Ji-Paraná e Presidente Médici, em protesto aos desmandos do governo federal.

Protestam contra os cortes do orçamento para 2018, que míngua a agricultura familiar com a retirada de mais de 70% dos recursos e acaba com políticas públicas de amparo e fortalecimento do setor; contra a reforma da Previdência, que retira a possibilidade de aposentadoria de homens e mulheres do campo; por Diretas Já, com cada cidadão e cada cidadã tendo o direito a democracia e a escolha de seu governante garantidos; e outras pautas da categoria ameaçadas pelo (des) governo de Michel Temer . 

O ato se soma a outros que estão sendo realizados em todo o País em repúdio a este governo e seus ataques à classe trabalhadora.

#Basta 

#QueremosOrçamento

CONHEÇA AS PROPOSTAS DE EMENDAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO BRASILEIRO para o (PLOA 2018)

Os movimentos sociais que compõem o Campo Unitário apresentam ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro proposta de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA 2018). Avaliamos a proposta do PLOA 2018 na perspectiva de quem vive no meio rural brasileiro, que produz a maior parte dos alimentos que chegam à mesa das famílias e daqueles(as) que sonham e lutam por um pedaço de chão e vida digna no campo.

Estamos indignados com os cortes previstos para as políticas voltadas para a agricultura familiar e reforma agrária, ao mesmo tempo em que houve aumento no orçamento para pagamento de serviços da dívida. Alguns programas simplesmente deixaram de existir, como é o caso do Programa Minha Casa Minha Vida. Outros, o valor previsto é tão insignificante que é a mesma coisa que tivessem acabado, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que em 2016 foi investido mais de R$ 255.000.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco milhões de reais) e a previsão orçamentária para 2018 é R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais). 

Chama atenção ainda os baixos valores previstos em áreas estratégicas para o desenvolvimento rural sustentável. Peguemos como exemplo os recursos previstos para obtenção de terras e assistência técnica em Projetos de Assentamentos. No caso da obtenção o valor previsto para 2018, a depender do tamanho da propriedade, não é suficiente para adquirir uma área sequer. Já os valores previstos para assistência técnica em Projetos de Assentamentos só garantem a continuidade de menos de 13% dos serviços já contratados.

É difícil avaliar os impactos na vida das pessoas quando há descontinuidade de políticas como o PAA e rompimento de contratos de Assistência Técnica, entretanto podemos afirmar que trará grandes prejuízos financeiros para os(as) trabalhadores(as), para as organizações que prestam serviços e os(as) seus colaboradores(as) e para a economia uma vez que muitos investimentos/financiamentos da produção serão inviabilizados. Além do mais, há o risco de oneração dos cofres públicos com à custa de encargos decorrentes de cobrança judicial pelos prejudicados.

Após análise dos programas de governo destacamos 74 ações que influenciam diretamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro e por isso precisam de reposição orçamentária a fim de garantir a continuidade dos serviços no ano de 2018. A cada emenda apresentada avaliamos: os valores previstos no orçamento dos últimos três anos (considerando remanejamento e suplementação) e sua execução orçamentária; os entraves políticos e burocráticos para execução da ação; os impactos da redução do orçamento 2018 na vida dos(as) trabalhadores(as). Ao final da avaliação de cada ação, propomos os valores que consideramos ser o mínimo necessário para a continuidade e/ou retomada ação.

As emendas foram organizadas em 07 grandes áreas: Política Agrária, Política Agrícola, Meio Ambiente, Políticas Sociais, Jovens, Terceira Idade e Mulheres. Para cada área foram identificados os temas estratégicos que revelam a importância política das ações, dessa forma temos:

POLÍTICA AGRÁRIA

Obtenção de terras para a reforma agrária;

Assistência técnica - reforma agrária;

Comunidades quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais;

Crédito fundiário;

Conflitos no campo;

Desenvolvimento dos projetos de assentamentos.

POLÍTICA AGRÍCOLA

Segurança alimentar e nutricional;

Fortalecimento da agricultura familiar;

Seguro da agricultura familiar;

Serviço de inspeção da agricultura familiar;

Formação de estoque da agricultura familiar;

Cisternas, irrigação e inclusão produtiva;

Agregação de valor e agroindustrialização;

Assistência técnica e extensão rural - agricultura familiar.

MEIO AMBIENTE

Mudanças climáticas;

Produção e consumo sustentáveis;

Recursos hídricos;

Conservação e uso sustentável da biodiversidade;

Manejo, educação e fiscalização ambiental;

Resíduos sólidos.

POLÍTICAS SOCIAIS

Promoção da saúde;

Direitos da criança e do adolescente;

Educação do campo;

Saneamento rural;

MULHERES

Organização econômica e cidadania;

Enfrentamento à violência e promoção da igualdade;

Combate à pobreza - bolsa família;

Economia solidária.

JOVENS

Políticas públicas de juventude;

Esporte, educação e lazer;

Permanência de jovens no ensino superior.

TERCEIRA IDADE

Inclusão digital;

Direitos da pessoa idosa.

É preciso que o orçamento das políticas voltadas para a reforma agrária e agricultura familiar considere todos os seus sujeitos, a importância desses para o desenvolvimento do país e que seja garantido os recursos necessários para a execução dessas políticas, caso contrário os conflitos no campo tendem a acirrar, como já vem acontecendo no decorrer do ano de 2017, e ainda, pela falta de condições de permanência no campo, promover êxodo rural para as periferias das cidades, aprofundando os problemas sociais já existentes nos grandes centros urbanos.

Brasília-DF, Outubro de 2017

CAMPO UNITÁRIO

Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento Camponês Popular – MCP

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF