As Secretarias Geral e Políticas Sociais realizaram nestes dias (03 e 04), em Ji-Paraná, Encontro de Formação sobre Direitos Previdenciários com a participação de funcionários (as) e dirigentes dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs).

A atividade tem o objetivo qualificar a atuação de nossos sindicatos na defesa e luta dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, discutir os impactos da proposta de Reforma da Previdência e as mudanças nos procedimentos do INSS para o atendimento aos trabalhadores (as) rurais, segurados especiais. A reforma da previdência foi aprovada na Câmara dos Deputados e em 1º turno no Senado Federal, com previsão de votação em 2º turno para a segunda quinzena de Outubro.

A Secretária Nacional de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, presente no encontro, destacou que a CONTAG não tem medido esforços na luta pela manutenção das atuais condições dos direitos previdenciários dos agricultores e agricultoras, reitera que tem dialogado com a presidência nacional do INSS com relação o represamento dos benefícios dos segurados especiais, que em alguns casos, leva até um ano para ser analisado, tornando assim cada vez mais difícil o acesso aos benefícios.  Também participa do encontro o assessor jurídico da CONTAG, Evandro Morello que aprofundou a análise das mudanças na legislação por meio da Medida Provisória 871 e as alterações na lei 13.846/2019, que estabelecem novas condições de comprovação da atividade rural.

A Secretária Geral da FETAGRO Sirlene Oliveira destaca a importância deste momento de luta e resistência, onde as lideranças sindicais reafirmaram a posição de enfrentamento à proposta de reforma da previdência, que endurece o acesso aos benefícios, não combate os privilégios, fragiliza o sistema de seguridade social em detrimentos dos planos de previdências privados, aumenta o tempo de contribuição - podendo significar o fim da previdência para muitos trabalhadores que não conseguiram contribuir com 40 anos de trabalho-, e penaliza de maneira mais aguda as mulheres com o aumento da idade, ignorando as conquistas históricas de dupla jornada feminina.   

ITR

Ainda neste primeiro dia, os sindicatos realizaram um balanço dos trabalhos realizados para o auxílio aos associados (as) no envio das declarações de ITR. Segundo a presidente Alessandra Lunas os processos de capacitação realizados pela FETAGRO contribuíram para que os STTRs realizassem declarações de acordo com a legislação, protegendo os agricultores (as) de futuras autuações por parte da Receita Federal.