Famílias de trabalhadores rurais que residem no município de Chupinguaia, no lote 52 Linha 85, setor 07, desde o ano de 2011, organizados na Associação Nossa Senhora Aparecida, foram surpreendidas pela Polícia Militar com o cumprimento da reintegração de posse da área, nesta segunda (21). As famílias foram obrigadas a deixar suas casas, roças e retiraram parte de seus pertences e animais e estão alojadas em propriedades de vizinhos e na casa de parentes em Chupinguaia.

A reintegração cumpre liminar concedida em 2011, pela 2ª Vara Cível de Vilhena, no Processo nº 000328842.2011.8.22.0014, apesar de fatos novos que reforçam a posse das famílias e o interesse da União em realizar a regularização fundiária do imóvel. O lote ocupado pelas famílias, que originalmente era um Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP), foi cancelado e reintegrado ao patrimônio do INCRA com as devidas alterações no cartório de Registro de Imóveis de Vilhena. As famílias ocupantes haviam solicitado a regularização fundiária pelo Programa Terra Legal.

No entanto apesar de tais encaminhamentos, mesmo as famílias estando na terra, em certos casos, a mais de 17 anos, neste momento vêem tudo o que construíram sendo derrubado, destruído.

A Fetagro tem realizado, ao longo os últimos anos, diversas ações apontando soluções para o problema da regularização fundiária na região e evitar que as famílias de trabalhadores rurais sejam prejudicadas por ocupar áreas publicas, que não foram devidamente destinadas e outras que estão no patrimônio da união, sendo retiradas de maneira abrupta, em função da ausência do Estado.

O Ministério Público Federal já foi provocado para discutir com o INCRA medidas legais que definam de fato o domínio dessas propriedades que são oriundas de Contratos de Alienação de Terras Públicas e evitem ações possessórias em áreas ocupadas há muitos anos por famílias de trabalhadores sem terra que ficam sem terra para trabalhar e prover o sustento e a dignidade da sua família. O que deve servir de alerta é a possibilidade de outras reintegrações de posse na região em decorrência da inércia do poder publico.

De acordo com representantes da Associação Nossa Senhora Aparecida, as famílias irão discutir na justiça o direito a viver e produzir na área, que é publica e está registrada em nome do INCRA, e reafirmam que não pretendem desobedecer à ordem judicial, apesar de estarem suportando um prejuízo financeiro e social incalculável enquanto aguardam a decisão da Justiça Federal. A assessoria jurídica da associação estuda outras medidas legais para restaurar a posse da família e assegurar o assentamento definitivo dos agricultores em suas propriedades.