LATICINIOS DEVERÃO PARTICIPAR DO CONSELEITE E REVINDICAÇÃO DA FETAGRO É ATENDIDA
Reivindicação da Fetagro se concretiza coma sanção da lei 4. 792/20,proposta pelo Deputado Lazinho da FETAGRO, na últimaterça-feira (16), que estabelece a obrigatoriedade de adesão ao Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite-RO) por todos os laticínios instalados em Rondônia, sob pena de perca de benefícios de benefícios fiscais.
A FETAGRO, desde a implantação do Conseleite, tem trabalhado para a inclusão no conselho de todas as empresas que processam leite em Rondônia para conseguir maior transparência na politica de preço do leite em Rondônia e diminuir os episódios de queda repentina no preço do leite.
Em 2019, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa e proposta pelo Deputado Lazinho da FETAGRO, esta demanda foi firmemente pautada pela presidente da FETAGRO Alessandra Lunas, que defendeu uma postura mais firme do governo do Estado no trato com as empresas do setor lácteo, especialmente as que não compunham o conselho e se beneficiavam com benefícios fiscais, que chegavam a ordem de 85% dos impostos estaduais.
A crise do leite, agravada pela COVID –19 e pela paralização da entrega realizada por vários produtores, acelerou ainda mais o debate acerca da necessidade de condicionar a concessão de benefícios tributários. Neste contexto o Deputado Estadual Lazinho da FETAGRO apresentou o Projeto de lei, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado determina que as empresas de laticínios que não aderirem ao Conseleite-RO terão os incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Rondônia suspensos até que formalizem a adesão ao conselho.
Alessanda Lunas comemora um importante passo rumo ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite e destaca como uma importante vitória a aprovação desta lei. “É muito importante ver as nossas proposições sendo finalmente concretizadas e o Conseleite-RO sendo fortalecido como um espaço de diálogo, proposição de medidas para a cadeia produtiva do leite e construir uma politica de preço solida e transparente e justa para produtores e indústria”, enfatizou a presidente. Segundo a presidente é preciso reunir o conselho para discutir a implementação da lei, a ampliação da representação dos agricultores e a contratação da Universidade do Paraná, que tramita a mais de um ano junto a SEAGRI.
O Conseleite
O Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite-RO) é um grupo de pessoas, formado paritariamente pelo mesmo número de representantes dos produtores rurais de leite e das indústrias de laticínios de Rondônia. Trata-se de uma associação civil, regida por estatuto e regulamentos próprios, com o principal objetivo da busca pró-ativa de soluções conjuntas, pelos produtores rurais e indústrias, para problemas comuns do setor lácteo rondoniense, por meio de uma relação mútua de confiança que visa uma maior clareza no estabelecimento de preços de referência para a matéria-prima leite.
Os valores de referência são levantados pela Universidade do Paraná, que tem realizado um grande trabalho, referendado pelos produtores e pelas industrias que participam no Conselho. Após a realização do estudo técnico, os valores de referencia são apresentados e aprovados pelos membros do Conselho e divulgados para a sociedade reflete a capacidade de pagamento do leite, que leva em conta o custo do produtor, da indústria e o preço de venda do leite e seus subprodutos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FETAGRO.