Neste mês de março a FETAGROfoi procurada por alguns agricultores na região de Ouro Preto do Oeste, que pediramajuda para resolver um problema que estão enfrentando junto ao IDARON, por não terem realizado a vacinação de brucelose dentro dos prazos conforme exigido em lei. Segundo relato dos agricultores, pordiversas vezes procuraram a vacina nos estabelecimentos locais que costumam comprar a vacina e por diversas vezes foram surpreendidos pela falta da vacina no mercado. Esta situação ocasionou multas em valores altíssimos chegando a R$6477,80, conforme comprovado em documentos socializados pelos agricultores à FETAGRO.

Diante dos relatos já mencionados a FETAGROpor meio da secretaria de políticas agrícolas, foi aberto diálogo junto ao IDARON no âmbito estadual a fim de que se pudesse melhor compreender o que estava acontecendo já que segundo a Lei estadual 982/2001, conforme o cap 3 art 3, inciso VI que diz que o IDARON é obrigada a emitir notificação formal, com prazo de 30 dias paraque o agricultor regularizar a vacinação que esteja atrasada. Ou seja, antes de multar precisa notificar para que em tempo o agricultor apresente suas justificativas, e não diretamente a aplicação da multa sem antes buscar compreender o que aconteceu.

Além do mais o Art.13 inciso II da mesma lei, trata de que as empresas que comercializam vacinas (agropecuárias por exemplo), são obrigadas a enviar para o IDARON periodicamente uma via da nota fiscal relativa à comercializaçãoda vacina, além de manter o órgão informado quanto ao saldo de estoque de vacina existente. Neste sentido compreendemos que se tais obrigações foram cumpridas, o IDARON sabia do problema da falta de vacina, portanto não cabendo a nosso ver a aplicação de multas aos agricultores.

            É importantetambém alertar aos agricultores que esta mesma lei garante o direito de entrar com recurso à decisão,ficando o poder público autorizado a negociar a redução destes valores.

 Portanto aqui queremos alertar de que caso tais fatos tenham ocorrido, ou venham ocorrer nos demais municípios e que os agricultores precisem de ajuda diante destas situações, procurem os sindicatosde seu município para que possamos buscar soluções cabíveis a estes problemas.

            A FETAGROsegue ainda em diálogo com o IDARON na busca de encontrar soluções para a situação dos agricultores envolvidos neste problema que já haviam pago as multas, que neste caso a nosso ver foram emitidas indevidamente, já que se comprova ausência da vacina no comércio no referido município acima citado.