O Banco da Amazônia, que completa 79 anos no dia 9 de julho e é o principal instrumento de financiamento do desenvolvimento sustentável da Região Norte, pode ser paulatinamente extinto se vigorar a Medida Provisória 1052/21, que altera a participação da União e as regras de repasse de recursos federais ao Fundo Constitucional do Norte (FNO). A mesma ameaça paira sobre o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), responsável pelo repasse do FNE.

Os investimentos do FNO nos empreendimentos regionais vêm aumentando a cada ano, sendo hoje responsáveis por 65% do crédito de Fomento do Norte. Dos R$10,5 bilhões contratados em 2020, 66% foram aplicados em empreendimentos de pequeno porte em todos os 450 municípios da região Norte. Desses investimentos, 79% foram financiamentos de médio e longo prazo, que devem gerar R$20,7 bilhões (Matriz Insumo/Produto PRDA) em impostos.

O Fundo sustenta a operacionalização de seis programas de financiamento estratégicos para o desenvolvimento da região amazônica: o Pronaf, o Amazônia Rural, o Programa de Financiamento ao Microcrédito Produtivo Orientado, o Amazônia Empresarial, o Amazônia Fies e o Amazônia Infra.

Nos últimos dois anos, o FNO respondeu por 90% da carteira de crédito do Banco da Amazônia, que tem uma rede de atendimento com 118 agências e 2 postos de atendimento avançado em toda a região, com 2.896 funcionários. Na Carteira de Fomento, que utiliza dos recursos do FNO, o risco é integralmente compartilhado entre Banco e Fundo.

O Banco da Amazônia, no ano de 2020, obteve lucro médio de cerca de R$270 milhões. A MP 1052 terá um impacto imediato nas receitas do banco, em 2021, de cerca de R$145 milhões. Em 2022 o Banco da Amazônia deixará de ganhar R$280 milhões. As perdas crescerão anualmente e a partir de 2026 terá uma redução de R$390 milhões ao ano.

Entre outros impactos negativos, essas perdas irão provocar uma redução de 27% no apoio à implantação, instalação e modernização dos empreendimentos regionais essenciais para o desenvolvimento da Amazônia fazendo com que cresça apenas os financiamentos de curto prazo destinados a Custeio e Capital de Giro que crescerão 211%, tornando o crédito mais restritivo, principalmente para os micros e pequenos empreendimentos.

Com a MP 1052, o Banco da Amazônia será levado paulatinamente à extinção, em benefício dos bancos privados – um dos pilares da política ultraliberal do governo Bolsonaro/Paulo Guedes.

Não podemos aceitar mais esse ataque contra os bancos públicos e contra o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia. Derrubar a MP 1052 é, portanto, um desafio de toda a população da região Norte, dos trabalhadores aos setores empresariais comprometidos com esse projeto.

Essa é uma tarefa urgente de todos nós.

CUT Rondônia
Fetec-CUT/CN - Federação dos Bancários do Centro-Norte
Fetagro - Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia
SEEB/RO - Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia