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2ª Plenária Direito à Terra, Território e Moradia - Despejo Zero

27/10/2022
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Por meio do Secretário  de Política Agrária, Marcio Viana e do Secretário do Meio Ambiente, Teófilo Santana, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de – FETAGRO está contribuindo na 2ª Plenária Direito à Terra, Território e Moradia - Despejo Zero. A atividade foi construída por diversos movimentos sociais, apoiados pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONSEDH/RO e ocorre nesta quinta-feira, 27 de Outubro no auditório do Ministério Público do Trabalho. Com o objetivo de dar  continuidade à luta contra os despejos e remoções forçadas de famílias em vulnerabilidade que sofrem com constantes conflitos agrários. 


 Desde 1988, o direito de propriedade está condicionado ao cumprimento de sua função social. Os direitos sociais, como o direito à moradia digna e adequada, demandam ação positiva do Estado em sua garantia. Neste sentido, o encontro dialoga ações contra os despejos e pelos direitos de morar e ter terra para plantar e viver.

 

A FETAGRO reafirma o seu compromisso com os Trabalhadores e Trabalhadoras rurais bem como com os movimentos e organizações populares na luta pelos direitos da classe trabalhadora.

 

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