FETAGRO e STTR’s em defesa da Previdência Social
Dirigentes da FETAGRO e dos STTR’s estabeleceram ações contra a Reforma da Previdência Social contida no Projeto de Emenda a Constituição – PEC 287/2016 do governo federal, durante encontro realizado na sede da Federação, em Ji-Paraná, na última segunda-feira (30/01).
No Encontro, que contou com a participação do deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) e da secretária de mulheres da CONTAG, Alessandra Lunas, os dirigentes sindicais aprofundaram as análises sobre a PEC 287 e puderam reafirmar o quão ameaçadora é a proposta para a categoria dos trabalhadores rurais e agricultores familiares, uma vez que propõe a retirada de direitos previdenciários conquistados.
Entre as ações planejadas, que deverão ser municipais e estadual, estão: a busca de outras entidades parceiras; trabalho de esclarecimento e conscientização da base; articulação junto aos poderes legislativo e executivo, nas esferas municipal, estadual e federal. Uma grande mobilização em nível estadual para chamar a atenção da sociedade e autoridades políticas sobre a PEC e seus danos à classe trabalhadora, também está prevista.
O deputado Lazinho da Fetagro, convicto de que a PEC é um desmonte, garantiu apoio às ações e assegurou a realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para tratar da questão com todo poder público e sociedade.
Alessandra Lunas, reportou o repúdio da CONTAG à reforma da Previdência, bem como informou sobre suas estratégias e engajamento na tentativa de impedir que esta proposta seja aprovada como está, conclamando ao MSTTR de Rondônia sua força para eta luta.
O presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, enfatizou que somente com a união de todos será possível uma luta consistente e justa para reverter esta proposta e garantir que não haja nenhum direito a menos aos trabalhadores.
PEC 287/2016
Em dezembro de 2016, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional-PEC nº 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social, alegando a existência de déficit no sistema, com medidas que vão dificultar ou impedir o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros aos benefícios previdenciários.
Entre outras medidas, a proposta apresentada pelo governo acaba com a diferença de idade para aposentadoria hoje existente, igualando urbanos e rurais, homens e mulheres, em 65 anos;amplia de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição (carência) para acesso à aposentadoria; estabelece a obrigatoriedade de contribuição direta e individualizada dos agricultores e agricultoras familiares/segurados especiais para terem acesso aos benefícios previdenciários; propõe desvincular do valor do salário mínimo os benefícios de pensão por morte e os benefícios assistenciais de prestação continuada.
Se tais propostas forem aprovadas, serão enormes os prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais e para a economia de milhares de municípios brasileiros.
Fonte: Assessoria FETAGRO