Ji-Paraná, 24 de julho de 2013.

Movimentos sociais do campo e representações parceiras vem por meio desta Nota externar o sentimento em comum de preocupação e mesmo indignação à iniciativa da Assembléia Legislativa e do Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Educação, com a realização de Audiência Pública, no último dia 02, com objetivo de debater sobre o acesso e permanência dos alunos do ensino médio em Rondônia, apresentando como alternativa para tal a implementação do Programa de Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec).

Vale ressaltar que, inicialmente, não nos posicionamos contra a iniciativa e contra o projeto. Mas repudiamos a forma em que está sendo conduzido o processo de discussão acerca desta questão, pela qual exclui diversos representantes do campo. Isso, para nós, se agrava quando somos informados de que já está de posse do Poder Executivo um anteprojeto que o autoriza a criar o Emitec, que aponta, entre seu público alvo prioritário, as comunidades rurais. O Emitec, inclusive, já tramita no Conselho Estadual de Educação. Essa informação foi confirmada durante a audiência pública; e nos preocupa, pois a maioria dos movimentos de representação do campo se quer sabem da existência do mesmo.

Para conhecer o Programa, alguns movimentos sociais já solicitaram cópia do mesmo às pessoas responsáveis, mas até o momento não foi disponibilizada nenhuma cópia e nem se quer resposta sobre o pedido. Acreditamos que o Programa está sendo construído para atender toda a população do ensino médio do Estado, logo, seria justo discuti-lo com o povo Rondoniense. E, desta forma, tirar a impressão de que é um programa idealizado por poucos, sem ter sido consultada a população que, verdadeiramente, deverá ser beneficiada. Tememos que o mesmo, pelo pouco que sabemos, não contemple a necessidade e realidade do campo. Tememos pela falta da relação educador e educando e do debate de sala de aula, que muito contribui no processo de ensino e  aprendizagem, uma vez que o Emitec propõe aulas por videoconferência (transmitidas pela TV).

Salientamos que queremos conhecer o programa e debatê-lo. Queremos ser  ouvidos! Queremos debater essa proposta de resolver o problema de acesso e permanência dos alunos do ensino médio de Rondônia, especialmente dos alunos da zona rural do estado. Mas vale ressaltar aqui nossa compreensão de que a Educação a Distância não é uma ferramenta adequada para implementação da educação do campo, que é fundamentada principalmente na relação educador, educando e comunidade. Assim, pensarmos um processo de formação e qualificação de professores, construir um currículo da educação do campo, projetar escolas com infraestrutura, logística e contratar educadores para as áreas atendidas estaria mais coerente com a implantação de uma educação de qualidade.

            Assina esta Nota a Comissão de Articulação Estadual pela Educação no Campo, constituída no último dia 24 de julho, quando realizada uma reunião entre movimentos sociais do campo e parceiros para discutir a atual situação da educação do campo no estado de Rondônia.

Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (FETAGRO) Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) Associação das Escolas famílias Agrícolas (AEFARO) Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST) Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Comissão Pastoral da Terra (CPT) Projeto Padre Ezequiel Ramim