Foi realizada ontem (29), na Assembleia Legislativa do Estado, audiência pública em registro ao Massacre de Corumbiara, que no último dia nove completou 18 anos; e, principalmente, para discutir sobre as indenizações às famílias das vítimas que, após todos estes anos, ainda não foram estabelecidas.

Com a participação de muitas das vítimas e familiares, da diretoria da FETAGRO, da CUT, Defensoria Pública, OAB, Bispo Don Geraldo, e dos deputados estaduais Cláudio Carvalho, Hermínio Coelho e Epifânia Barbosa, e dos deputados federais Padre Ton e Anselmo de Jesus, a audiência foi marcada pelo debate acerca da negligência das autoridades, principalmente do governo estadual, em relação aos direitos e indenizações das vítimas, que até hoje não foram atendidas. Apesar de convidado, o governo do Estado não mandou nenhum representante.

Várias propostas foram feitas, inclusive a de realização de uma nova audiência com uma convocação obrigatória de autoridades do Estado e, em caso de permanecer o descaso das autoridades, fazer um fechamento da BR-364 por tempo indeterminado.

Para o presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, a audiência foi muito importante para recolocar esse debate junto à sociedade política, e para buscar alternativas de assistência às vítimas. Também para denunciar que “esses massacres” ainda acontecem, dado ao grave problema da violência no campo que persiste até hoje.

Fábio ressaltou ainda a necessidade de aplicação da Lei 786, de junho de 1998, que prevê pagamento de pensão mensal as famílias dos assassinados, mas que não tem sido cumprida. “Penso que esta Lei poderia abranger a todas as vítimas e não somente aos que perderam seus familiares, pois tem vítimas que sofreram e sofrem até hoje com sequelas como problemas psicológicos, pulmonares, cardíacos, após os horrores sofridos”.

Ação

A FETAGRO tem estado à frente de ações que façam justiça aos vitimados do massacre, e entre as ações está o pedido de indenização das vítimas, por meio de processo judicial ajuizado em janeiro de 2011, mas que até hoje não foi concluso. A Federação intermedeia a ação de indenização para 204 vítimas, que não receberam assistência do poder público e muitas estão impossibilitadas de trabalharem devido às sequelas de torturas físicas e psicológicas a que foram submetidas. A entidade tem buscado firmar convênio com a Secretaria de Direitos Humanos para impetrar ação de indenização para todas as demais vítimas.

Fonte: Assessoria FETAGRO (com informações da CUT/RO)