A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou hoje (11) o relatório da Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola apresentado pelo deputado Anselmo de Jesus (PT-RO). A subcomissão foi criada para levantar informações sobre a “venda casada” de produtos bancários aos agricultores familiares que buscam financiamento por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o documento, as ações dos bancos são corriqueiras em todo o país. “Tais práticas, associadas a outros problemas, como por exemplo, a carência de assistência técnica e o atraso na liberação dos recursos têm contribuído para que a execução do programa comece a dar sinais de mudanças indesejáveis. e contrárias aos objetivos do Pronaf.”

Durante mesa redonda realizada pela Cindra, no início de julho, em Ouro Preto do Oeste, o presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, relatou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares no processo de contratação de crédito do Pronaf no Estado de Rondônia, principalmente quanto a atitude dos bancos em obrigar o agricultor à “venda casada” de pacotes de serviços como contrapartida para a liberação do financiamento agrícola. “Esta situação foi constatada em todas as regiões do Estado e está constrangendo nossos agricultores e agricultoras, dificultando e, até mesmo, impedindo o acesso”, observou à epoca. Para o presidente da Federação, o debate deixou claro o problema de acesso ao crédito, impedindo os agricultores de aumentarem suas rendas e a qualidade de vida.

Segundo o deputado Anselmo, a subcomissão propõe reforçar a fiscalização, fortalecer as cooperativas de créditos e melhorar a legislação. Nesse sentido, o relatório aprovado pela Cindra apresenta encaminhamentos a serem trabalhados no executivo e no legislativo.

Um deles é cobrar das instituições financeiras medidas que possam coibir as práticas denunciadas pelos agricultores. Outra linha ,de atuação será discutir com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) formas para melhorar o nível de informação dos agricultores sobre o acesso ao crédito.

Durante a apresentação do relatório, o deputado Anselmo de Jesus sugeriu, no âmbito da comissão, a apresentação de um projeto de lei visando à proibição das solicitações, expressas ou dissimuladas, feitas pelos agentes financeiros, de reciprocidade bancária para a liberação de financiamentos do Pronaf.

Fonte: Assessoria Deputado Anselmo de Jesus

Edição: Assessoria FETAGRO