A determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de suspender a comercialização da produção de polpas de frutas dos agricultores (as) familiares os programas federais PAA e PNAE, uma vez que não estejam cadastrados na Superintendência Federal da Agricultura de Rondônia (SFA/Mapa) foi amplamente debatida na última sexta-feira (04), durante Audiência Pública, realizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) e Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), no Plenário da Câmara de Vereadores do município de Jaru.

 A decisão do Mapa, tomada em novembro de 2013, somente 11 anos após da implementação do PAA e cinco anos após o início do PNAE, obriga agora as organizações de agricultores familiares com participação de produtos agroindustrializados do tipo polpas de frutas a terem registro junto ao Ministério para obter autorização de comercialização para estes programas. De forma inesperada e arbitrária, a ação tem causado dificuldades e prejuízos aos agricultores que não apresentam condição de suporte técnico para adequarem as exigências sanitárias do ministério, dificultando todo o projeto de contratação do PAA, principalmente.

Diante desta situação, a audiência pública, que superlotou o Plenário da Câmara com a presença de centenas de agricultores (as) familiares e representantes de instituições e entidades consumidoras do produto, teve o objetivo de expor a preocupação dos agricultores com relação aos prejuízos socioeconômicos e construir medidas legais de cumprimento para amenizar os problemas gerados de forma a não comprometer a produção e renda dos agricultores, não comprometer as instituições consumidoras e contribuir para o fortalecimento do PAA e do PNAE no Estado de Rondônia; dada a importância dos programas para agricultura familiar e principalmente para as famílias que viram nestes programas a oportunidade de diversificar a produção, melhorar a renda e permanecer no campo com dignidade.

Para o evento foram convidados, além dos agricultores familiares, representantes de instituições e entidades consumidoras, como escolas e creches; Mapa; Conab; Bancada Federal; Bancada Estadual e Governo do Estado.  Estiveram presentes: representantes de entidades; diretores de escolas; alunos da Escola Família Agrícola Dom Antônio Possamai; representantes da Emater e Ceplac; Cooperativa de Credito da Agricultura Familiar Cresol; vereadores dos municípios de Jaru, Ji-Paraná, Vale do Anari, Cacaulândia e Urupá; Prefeita do município de Jaru, Sônia Cordeiro; deputada estadual Epifânia Barbosa; os deputados federais Anselmo de Jesus e Padre Ton; presidente da Agência Idaron, Marcelo Borges; secretário estadual de Agricultura, Evandro Padovani e superintendente federal de Agricultura Mapa, José Valter Lins.

Presidida pelo presidente da FETAGRO, Fábio Menezes, a audiência deu vez e voz aos agricultores (as) que externaram indignação à ação do Ministério que, conforme as falas, desestimula a categoria, gera endividamento agrícola e ameaça a merenda escolar de milhares de alunos em todo Estado. E questionaram: por que o Mapa somente agora quer cumprir essa legislação? Quem vai arcar com os prejuízos causados aos agricultores? Por que não estabelecer um prazo para as adequações ao invés de tentar fechar as agroindústrias da agricultura familiar ainda sem registro junto ao Ministério?

A agricultora Delícia Pereria, do município de Rolim de Moura, relatou que estes programas federais, em especial o PAA, têm cumprido o seu propósito de incentivar a agricultura familiar, promover a valorização e produção dos alimentos pela agricultura familiar, e, por isso, a determinação do Mapa tem sido repudiada. “Com o PAA muitos jovens que tinham saído da roça para viver na cidade voltaram para o campo porque foram estimulados pelo programa que tem trazido geração de renda e qualidade de vida. Porque interromper isso agora?”, questionou.

Representantes de instituições de ensino também manifestaram preocupação, confirmando que a interrupção do fornecimento do produto impacta significativamente o cardápio escolar tendo em vista a importância nutricional deste para o desenvolvimento dos alunos.  E ressaltaram ainda que a suspensão gera dificuldade às instituições quanto ao cumprimento da Lei nº 11.947/2009 que estabelece às escolas que adquiram  no mínimo 30% da merenda escolar da agricultura familiar.

O vice-presidente e secretário de Política Agrária da Fetagro, Lázaro Dobre (Lazinho), em nome do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais , lembrou que o ano de 2014 foi estabelecido o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Mas que em desencontro à valorização da agricultura familiar proposta com este fato veio esta medida de suspensão de comercialização da produção agrícola familiar. Ele ressaltou que os agricultores (as) compreendem quanto à legislação imposta e querem cumpri-la, mas que precisam de prazo e condições que permitam isso. E afirmou: “queremos a continuidade e ampliação dos programas”.

Lazinho ainda informou que junto ao Movimento Sindical, de acordo com levantamento feito, há 20 associações e cooperativas cadastradas como fornecedoras de polpas de frutas ao PAA, representando 580 cadastros familiares que correspondem a uma média de 2,3 mil pessoas envolvidas; e registra 103 instituições consumidoras e mais de 70 mil consumidores que deixarão de ser atendidos pela agricultura familiar com polpas de frutas.

Entre os encaminhamentos tomados na audiência, estão: estabelecer junto ao Mapa prazo e condições para que sejam retomadas imediatamente as entregas de polpas de frutas através do PAA e do PNAE; criar um comitê com técnicos, gestores, organizações e agricultores para construir uma proposição de legislação específica para agricultura familiar; que o governo do estado de Rondônia firme termo de adesão com o governo federal para implementação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa); discutir com o Ministério Público Federal um Termo de Ajuste de Conduta estabelecendo a adequação dos agricultores e do governo federal; e discutir com a Conab a contratação de novos projetos do PAA. Ao final, os encaminhamentos foram registrados em Ata assinada pelas autoridades políticas e gestoras presentes, assegurando o compromisso de cada um com a temática e a busca de soluções.

Nova audiência

Uma nova audiência para debater sobre a interrupção das entregas das polpas de frutas será realizada no próximo dia 16, em Ji-Paraná. Desta vez com a participação, já confirmada, do diretor do Departamento de Inspeção de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, Ricardo Cavalcante, e de representantes da esfera nacional da Conab.

Para o presidente da Fetagro, Fábio, é uma importante oportunidade para construir novos dispositivos legais para a legalização dessa produção, atendendo as necessidades das agroindustrias da agricultura familiar. “Vamos externar ao Mapa e a Conab os agravantes desta imposição aos agricultores produtores e fornecedores de polpas de frutas e buscar solução para a retomada das entregas dos projetos vigentes e liberação de novas contratações junto ao PAA”, observou.